A inspeção foi realizada pelo promotor de Justiça Benedicto Guedes, titular da 10ª Promotoria de Justiça da capitalNa última quarta-feira, 06, o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Capital que atua na área de educação regional, realizou uma vistoria no Conselho Estadual de Educação (CEE/TO). O intuito da visita foi averiguar a autonomia funcional, administrativa, financeira, quadro de pessoal e instalações físicas da unidade.
Durante a inspeção, foi constatado que as instalações da instituição não atendem as necessidades dos servidores para desenvolverem suas atividades: os computadores disponíveis são obsoletos, os conselheiros não possuem suporte tecnológico para realizarem suas funções, não há remuneração ou gratificação para a função de conselheiro, o prédio é insalubre e só há um veículo disponível para fiscalizações.
Ainda foi identificada a escassez de servidores disponíveis para a execução das atividades pertinentes ao CEE/TO de maneira eficiente e a necessidade da definição de dotação orçamentária para que a Instituição possa desenvolver suas atividades de fiscalização.
Ao fim da inspeção, foi definido que o promotor de Justiça orientará o Governo do Tocantins e a Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) acerca de pontos que tratam da efetividade do regime de colaboração com o CEE/TO, principalmente no que diz respeito à autonomia financeira e administrativa da unidade, haja vista que a instituição precisa dispor de uma infraestrutura que atenda as demandas do órgão e um quadro de pessoal próprio para uma atuação eficiente.
