20/11/2022 às 10h34min - Atualizada em 20/11/2022 às 15h05min
Racismo cresce no TO, mas falta de denúncias esconde quantidade real de crimes: ‘Número é muito maior', diz promotora
Neste dia 20 de novembro é comemorado o Dia da Consciência Negra - data também utilizada para lembrar sobre as lutas dos movimentos negros, combate ao racismo e números da desigualdade. Conheça projetos e órgãos que atuam no acolhimento de vítimas no Tocantins.
Letícia Queiroz, g1 Tocantins - Correio do Tocantins
"Eu recebo e percebo, todos os dias, algum ato de racismo". - Foi o que disse Hiaggo Henrique de Paula, vendedor conhecido como Django Frutas. O homem negro teve o carro incendiado após sofrer ofensas racistas em Palmas em agosto deste ano. (relembre o caso abaixo) Ele foi mais um entre tantas pessoas que são dimunuídas por causa do tom de pele e outras características físicas.
Conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Tocantins, os crimes relacionados a discriminação ou preconceito de raça cresceram 41% no estado. Apesar da alta, ainda há subnotificação. A Promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias na Área dos Direitos Humanos (Caoccid) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) afirma que os números que chegam ao conhecimento da polícia e do órgão "não expressam a realidade".
Neste domingo, 20 de novembro, é comemorado o Dia da Consciência Negra. A data lembra a morte de Zumbi dos Palmares - um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial e líder do Quilombo dos Palmares, a mais significativa comunidade formada por escravizados fugitivos das fazendas. O momento também é utilizado para falar do combate ao racismo e desigualdades.
Nesta reportagem especial, saiba mais sobre a desigualdade de raça, entenda como identificar e denunciar os crimes de racismo e injúria racial e conheça órgãos e organizações que ajudam as vítimas de discriminação.
A população negra convive com violência e são maioria das vítimas de homicídio. Conforme o Atlas da Violência 2021, a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes negros no Brasil em 2019 foi de 29,2, enquanto a da soma dos amarelos, brancos e indígenas foi de 11,2.
Além dos crimes contra a vida, esse grupo sofre e precisa combater os crimes de racismo e injúria racial.
O crime de racismo está previsto na previsto na Lei 7.716/1989, e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas. A lei enquadra uma série de situações. Por exemplo, recusar ou impedir acesso de um grupo a estabelecimento comercial, negar ou dificultar emprego em empresa privada, entre outros.
O crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ou seja, diz respeito principalmente a situações que envolvem a honra de um indivíduo específico, geralmente por meio do uso de palavras preconceituosas.
Neste ano a Polícia Civil registrou 25 caso de racismo em 13 cidades do Tocantins. (veja o gráfico abaixo) Além da polícia, os episódios são acompanhados pela Defensoria Pública e Ministério Público.
O MPTO faz atuações judiciais, acolhe as vítimas no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Infracionais Violentos (Navit) e debate o tema com o objetivo de refletir e conscientizar a população sobre a importância do antirracismo. O atendimento especializado é importante para que os autores sejam punidos e as vítimas tenham condições de continuar uma vida normal.
Django Frutas, que vende produtos variados em um estacionamento no centro de Palmas, já voltou a trabalhar, mas ainda faz tratamento psicológico e tenta superar o trauma vivido após ter o carro incendiado por um homem que o atacou com palavras racistas.
Ainda abalado, o vendedor lembra das palavras que ouviu. O ataque aconteceu após o agressor ir até sua banca e pedir que ele trocasse um valor em dinheiro. Django disse que não tinha e começou a ouvir as ofensas, situação que foi presenciada por comerciantes.
"Me chamou de macaco, negro, maldito", disse.
No primeiro momento Django não quis registrar o caso na delegacia. No dia seguinte o agressor apareceu e incendiou o veículo. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas e o vendedor registrou um boletim de ocorrência. Além do veículo, as mercadorias foram destruídas.
O caso ganhou repercussão e o suspeito foi preso. Meses depois, a vítima conta que os clientes ainda fazem comentários duvidando do que aconteceu. "O que mais me atingiu foi ouvir depois a opinião das pessoas. Elas me perguntando se o autor era bandido, se era usuário de drogas, morador de rua. Queriam imputar nele alguma condição social. Eu explico para os meus clientes até hoje que a pessoa que comete racismo é uma pessoa comum", disse.
O trabalhador, que vende produtos com ajuda da mãe, ainda ouve comentários racistas diariamente mesmo depois de meses e de toda a repercussão do caso. "Eu recebo e percebo, sistematicamente, todos os dias, algum ato de racismo. Eu e minha mãe. E vem das pessoas que nós atendemos. A desconfiança, a forma como se referem ao meu negócio, a mim. E as pessoas que praticam não entendem que elas são as agressoras. O racismo está tão impregnado que a pessoa não se vê, não se percebe como racista", disse.
Os números de violência física contra a população negra também chamam atenção em todo o Brasil ao fazer o recorte por gênero. Conforme o Atlas da Violência, o número de mortes violentas de mulheres negras no país aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864 em 2003 para 2.875 em 2013.
O Atlas da Violência 2020 também apresenta dados do Tocantins, que permitem comparar o número de mortes violentas de mulheres negras e não negras, concluindo-se que a violência atinge de forma diferente os dois segmentos. Em 2015, foram mortas no estado 39 mulheres negras e oito não negras; em 2016, 30 negras e 10 não negras; em 2017, 30 negras e sete não negras.
Foi pensando em acolher mulheres negras que Charleide Matos, ativista na luta contra o racismo, criou um projeto social em Palmas. A Casa Pérolas Negras começou a funcionar em 2020, no início da pandemia da Covid-19. Entre as ações que já foram realizadas estão a distribuição de alimentação, alfabetização para adultos, cursos da área de beleza, confecção de artesanatos e campanhas solidárias de Natal.
"Eu fui beneficiada com projetos quando era criança e senti no coração a vontade de retribuir. Quando a pandemia chegou, veio o isolamento social. A gente via os ricos isolados tendo do bom e do melhor, enquanto na periferia o povo sofria e era um desespero. Naquela época não tinha auxílio, as pessoas estavam sendo despejadas. A maioria, mulher negra e mães solteiras. Foi quando pedi ajuda com doações de alimentos, roupas e calçados nas redes sociais. Quando começou a chegar os produtos dividi a minha casa e fui morar nos fundos para ter espaço de atender esse grupo", lembra, Charleide.
Outra preocupação era com a contaminação da população mais pobre com o vírus da Covid-19. Ela lembra que as mulheres não tinham dinheiro para comprar máscara de proteção e priorizavam a compra de alimentos para os filhos. "Recebi doação de tecidos. Eu tinha uma máquina de costura e eu, com a ajuda do meu namorado, confeccionei mais de 500 máscaras", contou.
Atualmente o projeto conta com uma biblioteca e bazar que funcionam aos sábados. Neste fim de ano Charleide pretende se vestir de Mamãe Noel e distribuir brinquedos. "Vai ser o Natal Feliz na Periferia. ou entregar brinquedos especificamente nas ocupações, nos barracos de lona, para atender as crianças mais vulneráveis", disse a mulher.
O Enegrecer - movimento social que promove debates, encontros culturais - também trabalha para combater desigualdades. Diego Panhussatti, membro do coletivo, explica que o grupo tem um interesse em comum: combater o racismo. O grupo também faz denúncias e orienta pessoas e grupos vítimas de discriminações, como racismo, injúria racial e intolerância religiosa.
Ele explica que o movimento social também organiza ações que expressam a cultura negra, como batalhas de hip-hop, rodas de capoeira e outras interações como o 'rolê de gente preta' e 'baile do escurinho'. "Os encontros são para que haja um maior envolvimento entre negros, um espaço para relação de afeto e de irmandade. A gente também se movimenta dentro das escolas, das universidades, das periferias, praças, fazemos caminhadas, denúncias públicas. Nos espaços a gente leva o debate racial para conscientização dos não negros sobre o racismo", disse Diego Panhussatti.
Neste sábado (19), nas vésperas do Dia da Consciência Negra, o grupo fez uma caminhada com o tema 'Vidas Negras Importam'. O objetivo foi expor a necessidade de lutar contra a violência que atinge a população negra. O ato foi realizado em Taquaralto, na região sul de Palmas.
Desigualdade salarial
Além de sofrer mais violência e ser obrigada a conviver e combater crimes de racismo, a população negra também é a mais afetada por pobreza e desemprego e ainda enfrenta discrepâncias salariais. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trabalhadores pretos ganham 40,2% menos do que brancos por hora trabalhada.
Isso implica que pretos e pardos precisem trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que brancos.
O Tocantins segue a mesma tendência. O IBGE levantou que os tocantinenses pretos ou pardos ganham, em média, R$ 1,1 mil a menos que trabalhadores brancos em postos de trabalhos formais e informais. A média de rendimentos no estado chegou a R$ 2.059 em 2021. Aplicando o recorte por cor ou raça, a desigualdade se torna perceptível. O rendimento médio é o seguinte: - Brancos - R$ 2.957
- Pretos - R$ 1.764
- Pardos - R$ 1.853
Dados do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE mostram que, considerando a linha de pobreza monetária, a proporção de pessoas pobres no país era de 18,6% entre os brancos e praticamente o dobro entre os pretos (34,5%) e entre os pardos (38,4%).
Estatística
A SSP informou, por meio do Núcleo de Coleta e Análise Estatística da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, que neste ano foram registrados 25 casos de racismo - incluindo os crimes praticados pela internet - até este sábado (19). O número já é maior que o registrado em todo o ano passado.
Os dados apontam que há um crescimento dos crimes desde 2020, quando os números começaram a ser divulgados na plataforma. Veja os gráfico:
Conforme a SSP, do total de vítimas deste ano, 13 pessoas (52%) são do sexo masculino e 12 (48%) do sexo feminino.
A maioria dos casos aconteceu em Palmas, mas também há casos no interior do Tocantins, como Axixá, Araguaína e Gurupi. Nossa reportagem questionou a SSP para saber a quantidade de prisões relacionadas aos crimes de racismo e injúria racial, mas a pasta não respondeu.
A Polícia Civil diz que pode haver subnotificação já que suspeita-se que a maioria dos casos não sejam registrados.
Atuação do MPTO
O Ministério Publico do Tocantins (MPTO) é um dos órgãos que atua no combate ao racismo no Tocantins. As vítimas podem procurar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit).
Na maioria das vezes o Ministério Público recebe as notícias da prática de racismo pela própria Polícia Civil. No ano passado, cinco casos chegaram ao órgão e neste ano foram 11 episódios. Apesar do número mais que dobrar, a promotora afirma que grande parte dos casos não são denunciados e por isso não é possível saber o número real de crimes desta natureza. "Esse número ainda não expressa a realidade. Nós sabemos que o número de injúrias raciais e da prática de racismo é maior, mas não chega para nós. Inclusive de racismo religioso. Temos isso com muita consistência no estado e precisamos combater. A maioria das pessoas ainda temem muito a atuação do estado em prol do seu próprio benefício", disse Isabelle Figueiredo.
A promotora pediu que as pessoas que sofrerem essas agressões levem o caso adiante. "É importante que as pessoas tragam para nós as notícias. Não se preocupem. 'ah eu não sei se vou conseguir provar'. Essa avaliação sobre provas não cabe ao cidadão comum. Traga isso ao Ministério Público, traga isso para a Polícia Civil e deixe que os técnicos avaliem como essa prova vai ser produzida. Só noticie. É o mais importante", explicou.
O órgão também faz ações para debater o tema. Na última sexta-feira (18) o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) promoveu uma roda de conversa com o tema: “A consciência negra por um olhar transversal: uma reflexão sobre o papel do Sistema de Justiça e suas instituições na busca pela igualdade”.
Como identificar os crimes
É comum que práticas racistas se camuflem em situações cotidianas. Estando evidente ou não, a vítima tem o direito de denunciar qualquer forma de constrangimento e humilhação. Uma cartilha do Ministério da Justiça e Cidadania cita as seguintes ações como algumas das principais cometidas pelos agressores: - Apelidar pessoas de acordo com características físicas e a partir de elementos de cor e etnia
- Inferiorizar características estéticas da etnia
- Considerar a vítima inferior intelectualmente por causa da etnia
- Ofender verbal ou fisicamente a vítima
- Desprezar costumes, hábitos e tradições da etnia
- Duvidar da honestidade e competência da vítima sem provas
- Recusar-se a prestar serviços a pessoas de diferentes etnias
A legislação brasileira define punições específicas para cada situação. Cabe ao delegado e ao promotor avaliar cada caso e indicar se a lei se aplica naquela situação. Saiba como denunciar.
Denúncia presencial
Se o crime estiver acontecendo naquele momento, a vítima pode chamar a Polícia Militar por meio do Disque 190.
Além de fazer parar a agressão, a PM pode prender o agressor e levá-lo à delegacia
Se o crime já aconteceu: - Procure a autoridade policial mais próxima e registre a ocorrência
- Conte a situação com o máximo de detalhes - se possível, com provas
- Forneça nomes e contatos das testemunhas
- Solicite ao policial para incluir na queixa que deseja que o agressor seja processado
A cartilha do Ministério da Justiça e cartilhas de Ministérios Públicos estaduais destacam que, se o agente policial registrar a denúncia como um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a vítima pode insistir que o crime não é de menor potencial ofensivo e que deve ser investigado por meio de inquérito.
É possível fazer a queixa em delegacias comuns. O Tocantins não possui Delegacia especializada para crimes relacionados a crimes raciais e de intolerância.
Quando não há apenas uma vítima, ou seja, quando o crime atingir uma coletividade de pessoas negras, como uma comunidade quilombola, por exemplo, é possível procurar o Ministério Público e fazer uma denúncia.
Denúncia pelo telefone
O governo federal tem o Disque Direitos Humanos - Disque 100, em que é possível apresentar denúncias de violações de direitos humanos, incluindo "Discriminação ética ou racial" e "Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais".
Segundo a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), o Tocantins tem 25 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, do Governo Federal. Uma delas é a comunidade quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins, território que conta com mais de 50 famílias. Entre elas, a de Fátima Barros, pedagoga e liderança quilombola que morreu aos 48 anos por Covid-19 em 2021. Ela era conhecida nacionamente pela atuação em defesa de comunidades quilombolas.
Sueli Freitas Barros, estudante de biologia e sobrinha de Fátima, diz que por muitos anos a ativista lutou pelos direitos da comunidade, principalmente em relação ao território, combate ao racismo e acesso pleno à educação. "Ela viajava, lutava por todos nós, por direitos que a gente não tinha acesso antes. Hoje olha quantas pessoas formadas ou estudando cursos superiores nós temos. Infelizmente durante a pandemia da Covid-19 a comunidade perdeu Fátima Barros foi uma das principais lideranças do Tocantins e referência em todo o Brasil", disse.
Sueli diz que Fátima é lembrada por toda a população. Dois anos após sua morte, a liderança continua sendo homenageada. "Ela ancestralizou, mas ainda estamos sofrendo com a perda dela e também do meu pai, Raimundo Batista Barros. Os dois eram de grupos prioritários, mas a vacina não chegou a tempo. Estamos cada vez mais formando novas lideranças porque a luta não pode parar um segundo", disse Sueli.
