O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) criticou a medida provisória nº 2/2025, publicada pela prefeita de Guaraí, Fátima Coelho (UB), no Diário Oficial da última sexta-feira (17/01), que autoriza a contratação temporária de 556 pessoas para diversas secretarias.
De acordo com o Sintet, a medida representa uma afronta aos princípios fundamentais da administração pública, uma vez que prioriza contratações precárias em vez de realizar concurso público. Exclusivamente para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estão destinadas 298 vagas.
“Acabamos de finalizar um processo eleitoral, onde a atual gestão foi reeleita, parece evidente o uso da máquina para fins eleitoreiros”, disse a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos.
O Sintet também denuncia a falta de interesse na gestão em realizar um novo concurso público, já que o último foi realizado há anos. Além disso, a entidade reivindica a atualização do Plano de Cargas, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação, um pedido que é pautado pelo sindicato desde 2017.
A prefeitura justifica que as contratações temporárias visam atender a uma necessidade excepcional de interesse público, por tempo determinado. Contudo, o Sintet alega que a gestão tem negligenciado a atualização salarial e o PCCR da categoria por descaso.
O Sintet reforça que continuará cobrando exceções dos órgãos competentes para que o município priorize a realização de concurso público, garantindo maior transparência e estabilidade para os servidores públicos, especialmente, aos profissionais da educação.
