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Prefeito de Itaguatins decreta calamidade financeira por dívidas de quase R$ 50 milhões

Município não tem recursos financeiros para manter serviços essenciais.

- Correio do Tocantins
30/01/2025 12h07 - Atualizado há 8 horas

O novo prefeito de Itaguatins, Vitor da Reis, acompanhado das assessorias jurídica e contábil, se reuniu nesta quarta-feira (29/01) com vereadores para mostrar a situação financeira do município que possui déficit de mais de R$ 45 milhões em precatórios vencidos, dívidas fiscais, fornecedores e salários (dezembro e 13º décimo terceiro) de servidores municipais.

Na ocasião, ele disse que decretou estado de calamidade pública financeira [no dia 21 de janeiro] por um período de 90 dias, prorrogável por igual período, em razão de dívidas acumuladas e da falta de recursos suficientes para manter os serviços públicos essenciais.

Vitor da Reis pontua que “a situação financeira do município de Itaguatins foi comprometida por gestores anteriores, principalmente pela ausência de pagamentos de precatórios, salários e dívidas com fornecedores”.

  • Precatórios vencidos deixados pela gestão anterior (2021-2024): 22 títulos que somam R$ 1.644.525,51.

  • Precatórios a vencer até dezembro de 2025: Um total de R$ 3.712.715,21.

  • Dívida consolidada inscrita na União: R$ 41.511.515,80.

  • Restos a pagar: R$ 891.778,94, referentes a exercícios anteriores.

  • Salários atrasados: Servidores municipais não receberam o mês de dezembro e o 13º salário de 2024, acumulando uma dívida de R$ 1.167.574,26.

O total das dívidas ultrapassa os R$ 49 milhões e ameaça inviabilizar a gestão financeira e administrativa do município de Itaguatins.

O prefeito destacou, no decreto, que a crise financeira impede o pagamento regular de despesas básicas, como saúde, educação e assistência social. Em nota, ele afirmou que “o município não possui recursos suficientes para honrar os compromissos financeiros e, ao mesmo tempo, manter a continuidade dos serviços públicos essenciais.”


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