A Polícia Civil do Tocantins concluiu as investigações que levaram ao indiciamento do advogado R.A.F. pelos crimes de falsificação de documentos particulares e apropriação indébita. O investigado foi preso na última quarta-feira (26) no município de Canaã dos Carajás, no Pará, em uma operação conjunta entre a Polícia Civil dos estados do Tocantins e do Pará.
De acordo com o delegado Jacson Wutke, que coordenou as investigações, o advogado falsificou uma procuração e um comprovante de residência em nome de uma cliente ainda viva para dar continuidade a um processo judicial. Anos depois, já com a cliente falecida, ele firmou um acordo fraudulento e desviou valores que pertenciam aos herdeiros da vítima.
A fraude foi descoberta quando a instituição financeira envolvida identificou irregularidades nos documentos apresentados e notificou o Judiciário, o que levou ao início da investigação pela Polícia Civil. Durante as diligências, os policiais confirmaram a falsificação documental, rastrearam os valores desviados e colheram depoimentos que reforçaram as provas contra o advogado.
O advogado já possuía um histórico de crimes semelhantes. Ele havia sido condenado por desvios que ultrapassaram meio milhão de reais, atingindo principalmente idosos e pessoas vulneráveis. Entretanto, a prescrição da pena impediu a execução da condenação anterior. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça confirmou outra condenação de sete anos de reclusão contra ele por crimes semelhantes.
"Mesmo após condenações, ele continuou cometendo os mesmos crimes, demonstrando um total desprezo pelas decisões judiciais", afirmou o delegado Wutke.
O advogado utilizava sua profissão para cometer crimes patrimoniais e fraudar a Justiça, conquistando a confiança de clientes para se apropriar indevidamente de recursos financeiros.
Diante do risco de novos crimes, a Polícia Civil do Tocantins solicitou a prisão preventiva do investigado. O pedido foi acompanhado pelo Ministério Público e aceito pelo Poder Judiciário. Além da prisão, o advogado teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa definitivamente.
A decisão, assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, fundamentou a necessidade da prisão preventiva na gravidade dos crimes e no risco de reiteração criminosa.
A Justiça também determinou a comunicação imediata da decisão a todos os Tribunais de Justiça do país, proibindo o advogado de atuar na área e de acessar sistemas processuais eletrônicos, como PJe, e-SAJ, PROJUDI e e-Proc.
O delegado reforçou a importância da ação conjunta entre as Polícias Civis do Tocantins e do Pará e a atuação firme do Judiciário para impedir que o investigado continue fraudando processos e desviando recursos de clientes.
"A advocacia é essencial para a Justiça, e a prisão desse indivíduo é uma medida necessária para proteger os cidadãos e preservar a integridade da profissão", concluiu Wutke.
