A crise envolvendo o Conselho Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins ganhou novos desdobramentos nesta semana. A assistente social Alcira Alves da Silva Nogueira, servidora concursada desde 2011 e presidente do Conselho, afirma ter se tornado alvo de perseguição política após ter usado a tribuna da Câmara Municipal no dia 2 de setembro, quando denunciou a falta de estrutura e autonomia da entidade.
Na sessão, Alcira expôs que o Conselho enfrenta “verdadeira decadência estrutural”, sem sede adequada, mobiliário básico ou apoio do Executivo. Afirmou ainda que relatórios de prestação de contas da saúde não foram apresentados dentro do prazo legal, comprometendo a transparência.
Poucos dias depois, a presidente passou a relatar perseguições. Segundo ela, houve tentativa de remoção arbitrária de sua função no Hospital Municipal, onde atua como assistente social na regulação de urgência e emergência.
“Estou indo assumir meu plantão com o sentimento de instabilidade e indignação. Não vou me calar diante dessa injustiça e arbitrariedade”, disse.
A medida contra a presidente gerou forte reação. As assistentes sociais lotadas no Hospital Municipal encaminharam carta à direção da unidade pedindo a permanência da colega. No documento, afirmam que Alcira cumpre suas atribuições de forma “assertiva, ética e sempre contribuindo com o processo de trabalho”, não havendo justificativa para sua remoção.
O Fórum Tocantinense de ONGs/AIDS, Redes, Coletivos, Hepatites Virais e Tuberculose também emitiu nota de repúdio, classificando a remoção como perseguição e atentado ao exercício democrático do controle social. A entidade denunciou indícios de autoritarismo e cobrou apuração imediata dos fatos.
O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia seguiu na mesma linha. Em nota, expressou apoio irrestrito à presidente e condenou a postura da direção do Hospital Municipal, apontando afronta aos princípios da administração pública e tentativa de enfraquecer o Conselho.
Até a Associação de Servidores Públicos Municipais (ASPMET) se posicionou. O presidente, Ronaldo Sérgio, declarou que adotará medidas administrativas e judiciais para proteger Alcira, ressaltando que ela não pode ser penalizada por exercer suas atribuições com transparência e firmeza.
As manifestações em defesa da presidente do Conselho mostram que o episódio deixou de ser uma disputa interna e passou a mobilizar diversos setores da sociedade civil. De um lado, a gestão municipal é cobrada a explicar os critérios para a remoção da servidora e responder às denúncias de enfraquecimento do controle social. De outro, as entidades reafirmam a necessidade de preservar a autonomia dos conselhos e garantir que seus membros tenham condições de atuar sem medo de retaliações.
O caso agora avança para o campo institucional e judicial. Enquanto não há definição oficial sobre a situação da servidora, cresce a expectativa de que as autoridades competentes possam intervir para esclarecer os fatos e assegurar que o Conselho Municipal de Saúde cumpra plenamente sua função de fiscalizar, propor e deliberar em favor da saúde pública de Colinas.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Colinas do Tocantins, mas até o fechamento desta edição não houve manifestação oficial.
O Fórum Tocantinense de ONGs/AIDS, Redes, Coletivos, Hepatites Virais e Tuberculose (Fórum TOCA), instância representativa da sociedade civil organizada na luta pelo direito à saúde, vem a público manifestar seu repúdio veemente aos recentes atos praticados pela Direção do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins, consubstanciados no Ofício nº 255/2025, que tratou da “Devolução de Colaborador”, e que resultaram na remoção arbitrária da servidora pública concursada, Sra. Alcira Alves da Silva Nogueira, atual Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
A medida ocorreu de forma abrupta e logo após a leitura de uma moção de repúdio na Conferência Regional de Direitos Humanos, onde foram denunciados atos de assédio moral e desrespeito contra trabalhadores do hospital pelo atual Prefeito Josemar Carlos Casarin, evidenciando claros indícios de perseguição, retaliação e autoritarismo.
Ressaltamos que a atuação da Sra. Alcira tem sido marcada por compromisso, competência e dedicação, fortalecendo o controle social e contribuindo para a melhoria da saúde pública em Colinas do Tocantins. Sua remoção representa não apenas uma afronta aos princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF/88 – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), mas também um grave atentado ao exercício democrático do controle social.
Ademais, a tentativa de enfraquecer o Conselho Municipal de Saúde ocorre em um contexto de ausência de prestação de contas sobre a aplicação dos recursos da saúde, o que agrava ainda mais a situação, comprometendo a transparência e a confiança da população na gestão municipal.
Diante disso, o Fórum TOCA:
Reafirma apoio integral à servidora Alcira Alves da Silva Nogueira, injustamente penalizada;
Repudia toda e qualquer prática de assédio moral, perseguição e retaliação contra trabalhadores e trabalhadoras da saúde;
Exige das autoridades competentes a imediata apuração dos fatos, o restabelecimento da legalidade e a garantia da proteção dos profissionais que atuam em defesa da saúde pública e do interesse coletivo.
O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, Dom Heriberto Hermes, bem como entidades da sociedade civil e cidadãos que prezam pela ética e pelo respeito aos princípios da administração pública, vêm a público manifestar apoio irrestrito à servidora pública concursada, Senhora Alcira Alves da Silva Nogueira, atual Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que vem desempenhando suas funções com compromisso, dedicação e notável competência, contribuindo para o fortalecimento do controle social e para a melhoria da saúde pública da cidade de Colinas do Tocantins.
Repudiamos de forma veemente a postura da Direção do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins, expressa no Ofício nº 255/2025, encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, cujo teor tratou da “Devolução de Colaborador”. Tal ato, somado à remoção repentina da servidora de suas funções no hospital, ocorrida logo após a leitura de moção de repúdio durante Assembleia da Conferência Regional de Direitos Humanos, na qual foram denunciados atos de desrespeito e assédio moral contra trabalhadores do hospital pelo atual Prefeito Josemar Carlos Casarin, evidencia claros indícios de perseguição, autoritarismo e retaliação.
É inadmissível que uma servidora pública, exercendo regularmente seu papel constitucional de fiscalização e de defesa dos direitos da população, seja alvo de medidas arbitrárias que afrontam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal).
Destacamos, ainda, que a tentativa de enfraquecer a atuação do Conselho Municipal de Saúde coincide com a ausência de prestação de contas referente à aplicação dos recursos da saúde, o que torna ainda mais grave a situação, pois compromete a transparência e a confiança da população na gestão pública.
Diante disso, expressamos:
Nosso apoio integral à servidora injustamente penalizada;
Nosso repúdio às práticas de assédio moral, perseguição e retaliação dentro do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins;
Nosso apelo às autoridades competentes para que apurem os fatos, restabeleçam a legalidade e garantam a proteção aos trabalhadores que atuam em defesa da saúde pública e do interesse coletivo.
Colinas do Tocantins, 04 de setembro de 2025.
Colinas do Tocantins, 04 de setembro de 2025
Destinatário: Diretora hospitalar Milena Queiroz Veloso – Hospital Municipal de Colinas
Nós, assistentes sociais efetivas e lotadas no Hospital Municipal de Colinas - HMC, após tomarmos ciência do pedido de remoção da servidora Alcira Alves da Silva Nogueira, assistente social e também lotada no HMC, viemos através desta, respeitosamente, exprimir nosso posicionamento contrário a tal pedido, uma vez que entendemos que a servidora citada segue todas as observâncias previstas no regimento interno do Serviço Social do HMC, cumprindo com suas atribuições de forma assertiva, ética e sempre contribuindo com o processo de trabalho das demais assistentes sociais, com primazia ao bom atendimento aos usuários do HMC e às normas/rotinas da instituição.
Estamos cotidianamente em interação com o trabalho da servidora no HMC e, por isso, podemos afirmar que sua atuação segue em consonância com as premissas das Leis e demais regulamentações que orientam o fazer profissional dos assistentes sociais, entendemos, portanto, NÃO haver justificativa plausível para a remoção da servidora do quadro do Serviço Social do Hospital.
Consideramos importante acrescentar que o exercício da profissão é referenciado pelo Código de Ética Profissional no qual rege como princípio fundamental o “Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais” e, portanto, nos colocamos contrárias a qualquer posicionamento ou conduta que, por quaisquer motivos, vise cercear tal princípio.
Dito isto, solicitamos à senhora que reconsidere o pedido de remoção da servidora Alcira Alves da Silva Nogueira, mantendo-a no quadro do Serviço Social do HMC, a fim de dar continuidade ao excelente trabalho que vem sendo desempenhado até aqui.
Atenciosamente,
Sandra de Oliveira Gomes Pereira
Maria da Luz Pereira da Silva
Juliana Leal da Costa
A ASPMET – Associação de Servidores Públicos Municipais do Estado do Tocantins – vem a público manifestar repúdio à perseguição contra a servidora Alcira Alves da Silva Nogueira, assistente social de carreira desde 2011 e atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins.
Após sua participação na Câmara Municipal, onde relatou situações enfrentadas pelo Conselho, a servidora passou a ser alvo de retaliações, incluindo sua remoção do Hospital Municipal, onde exerce suas funções com excelência.
“A servidora não cometeu nenhum crime para ser transferida. A única coisa que está fazendo é contrariando a gestão. A presidente do Conselho não é submissa ao prefeito, mas sim à lei”, afirmou o presidente da entidade, Ronaldo Sérgio.
A ASPMET informou ainda que adotará todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para garantir o respeito aos direitos da servidora e cessar as práticas de perseguição política.
