O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu, nesta quinta-feira (4), no auditório do IFTO em Colinas, mais uma edição do seminário “Acolher Tocantins”, iniciativa que busca expandir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no estado. O encontro foi marcado pela assinatura da Carta de Compromisso pela Convivência Familiar, firmada por representantes de 14 municípios da região, incluindo Colinas, Guaraí, Pedro Afonso e Brasilândia do Tocantins.
O documento simboliza o engajamento coletivo na implantação e no fortalecimento do SFA, cujo objetivo é garantir que crianças e adolescentes em medida protetiva tenham prioridade de acolhimento em ambiente familiar, evitando a institucionalização.
Na abertura, o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Caopije, destacou que o acolhimento em família é legalmente previsto e socialmente mais adequado. “Colher em família é dar à criança a chance de crescer em um lar que oferece vínculos, apoio e proteção. É uma mudança de cultura que defendemos”, afirmou.
Representantes de diferentes cidades relataram desafios e expectativas:
Valdinar Rodrigues, conselheira tutelar de Centenário, lembrou que, apesar da lei existir, o serviço ainda não foi efetivado. “Já tivemos caso de adolescente acolhida em espaço improvisado. Precisamos que os gestores ouçam e viabilizem essa política.”
Whatilla Marques, de Pedro Afonso, ressaltou que a lei nunca saiu do papel e relatou demandas graves, como casos de abuso e negligência.
Aleckxia Pereira da Silva, conselheira tutelar de Presidente Kennedy, destacou que a cidade já possui lei e até uma família cadastrada, mas ainda não acionada. Para ela, em municípios pequenos, o preconceito contra famílias acolhedoras pode ser um obstáculo.
Jozilene Cavalcante, secretária de Assistência Social de Brasilândia, observou que, mesmo sem uso do serviço até hoje, a preparação é fundamental. “Nosso trabalho é garantir a proteção de nossas crianças e adolescentes”, disse.
O promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, da 4ª Promotoria de Colinas, destacou a importância dos conselheiros tutelares como protagonistas do processo. “Eles são os verdadeiros guardiões imediatos e os olhos da Promotoria nos municípios. Vivem a realidade e conhecem de perto as urgências”, afirmou.
O seminário também trouxe dados preocupantes: segundo o Censo Suas 2023, 91,78% das mais de 33 mil crianças e adolescentes acolhidos no Brasil estão em instituições, enquanto apenas 8,22% vivem em famílias acolhedoras. No Tocantins, o quadro é semelhante: apenas 16 crianças estão inseridas no serviço, com 45 famílias cadastradas em todo o estado.
A iniciativa em Colinas integra o plano de regionalização do acolhimento familiar, fruto de acordo judicial entre o MPTO e o governo estadual. O objetivo é implantar cinco novos polos até 2028, alcançando gradualmente os 139 municípios tocantinenses, em ação liderada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
