Juiz nega pedido para suspender show de Wesley Safadão contratado por R$ 630 mil

Evento está dentro da programação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022). Juiz afirmou que a cultura também é um direito fundamental.

O juiz José Maria Lima negou o pedido de liminar do Ministério Público para suspender o show do cantor Wesley Safadão. O evento será realizado na noite desta quinta-feira (12) no Sindicato Rural de Palmas, dentro da programação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022). O Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça no final da tarde.

A assessoria do cantor afirmou, em nota, que Wesley Safadão e sua equipe foram contratados para o evento e cumprirão o que for determinado pela lei.

A polêmica envolvendo a apresentação aconteceu principalmente por causa do valor do contrato, que vai custar R$ 630 mil aos cofres públicos. O dinheiro foi destinado por emenda parlamentar de sete deputados.

O pedido para suspender o show foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, na última terça-feira (10), com o argumento de que o estado tem questões mais urgentes para resolver nas áreas de saúde e educação.

O entendimento do juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas foi de que apesar de existirem outras demandas, as fontes de custeio são diferentes e a verba já era destinada para cultura.

“Verifica-se que as emendas parlamentares utilizadas para a contratação do show artístico impugnado já eram destinadas à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, o que torna, em tese, supostamente legal a execução das mesmas e impede ao Judiciário a alocação para fins diversos, em obediência ao princípio da separação dos poderes”, afirmou na decisão.

O magistrado também afirmou que assim como a saúde e a educação, a cultura também é um direito fundamental. "Não obstante, também, sabe-se que o orçamento público, em quaisquer tempos, tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à cultura", diz em outro trecho.

O que diz Wesley Safadão

De acordo com a decisão do Meritíssimo Juiz José Maria Lima, as verbas destinadas a este evento são, de fato, da Cultura, e não se confundem com verbas da saúde ou educação, portanto, não pode o Judiciário intervir com o cancelamento da apresentação artística sem que haja provas suficientes. O juiz alega também que a apresentação artística movimenta a economia local.
Wesley Safadão e sua equipe foram contratados para o evento e cumprirão o que for determinado pela lei.

Entenda

O show de Wesley Safadão foi confirmado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) na segunda-feira (9). A apresentação faz parte da programação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022).
Após o pedido do Ministério Público, o juiz deu 24 horas para o governo se manifestar e explicar os motivos da contratação. O Tribunal de Contas também pediu esclarecimentos sobre o contrato.
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O evento está marcado para noite de quinta-feira (12) no Sindicato Rural de Palmas, próximo à saída para Aparecida do Rio Negro, na TO-050. A programação começa às 20h e contará com apresentação de artistas locais como Zé Ottávio e Tambores do Tocantins. A atração nacional subirá ao palco às 23h.