12/11/2022 às 17h59min - Atualizada em 12/11/2022 às 19h10min
Polícia Civil aponta Pastor Nelcivan e outros dez como líderes de atos ilegais que bloquearam a ponte de Palmas
Relatório foi enviado à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e ao Supremo Tribunal Federal. Durante os atos ilegais o grupo contou com banheiros, tendas e até churrasco.
A Polícia Civil identificou em uma investigação, 11 suspeitos de organizarem os atos contra o resultado das eleições que ocorreram em Palmas no início de novembro. O documento é da Diretoria de Inteligência e listou quem seriam os principais líderes dos movimentos considerados ilegais e antidemocráticos. Entre eles está o ex-cabo da PM, Nelcivan Costa Feitosa, conhecido como pastor Nelcivan.
Outro articulador dos atos, segundo o relatório, foi o estudante Thiago Marasca Moura, coordenador de um grupo de direita no Tocantins e ligado ao agronegócio. É ele quem aparece em imagens ao lado de Nelcivan Costa Feitosa convocando os militantes para fechar o acesso a ponte no dia 31 de outubro.
O documento tem 66 páginas e é dividido em cinco partes. As quatro primeiras são referentes ao ato que fechou a ponte sobre o lago entre Palmas e Luzimangues, na TO-080, por mais de três dias entre 31 de outubro e 3 de novembro.
Thiago Marasca foi procurado pela reportagem e citou a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021 que afirma não ser crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais. (leia a íntegra da nota no fim da reportagem) Entramos em contato com Pastor Nelcivan, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Também foram identificados empresários que podem ter contribuído com os atos fornecendo alimentação - inclusive churrasco -, tendas, banheiros e donos de veículos que deliberadamente foram usados para bloquear o trânsito.
A última parte do relatório é dedicada à manifestação realizada na frente do 22º Batalhão do Exército, onde o grupo contava com uma estrutura completa com banheiros e até um gerador de energia.
O relatório foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (10). A Diretoria de Inteligência também sugeriu à Secretaria de Segurança Pública (SSP) que seja instaurado um inquérito para investigar os financiadores do movimento antidemocrático.
“O bloqueio ilegal das rodovias configura uma violação de trânsito. No entanto, a mobilização que ocorreu pode ser compreendida como incitação à prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito praticado por organizações criminosas”, diz trecho do documento assinado pelo Delegado-Geral da Polícia Civil.
A SSP informou, em nota, que foram produzidos os relatórios preliminares e encaminhados para a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) que está responsável pela investigação.
Bloqueios no Tocantins
Os bloqueios com grupos contrários ao resultado das eleições começaram na madrugada de 31 de outubro, depois de confirmada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições. Em todo o Tocantins foram mais de 20 trechos fechados ao longo de quase quatro dias.
A Polícia Rodoviária Federal informou que multou 68 manifestantes nas rodovias federais que passam pelo Tocantins. A PM não divulgou nenhum número de multas aplicadas em bloqueios nas estradas estaduais.
O que dizem os citados
Thiago Marasca Faço minha palavras a constituição Brasileira: Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
