O governo do Tocantins enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O documento prevê um orçamento de R$ 14,5 bilhões para aplicar nas ações prioritárias.
O texto, como o próprio nome já diz, traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
Em 2023, a receita prevista na LDO foi de R$ 12,883 bilhões. Durante a tramitação do projeto na Casa Legislativa, foram apresentadas 114 emendas, sendo que 73 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. Ao final, o texto enviado pelo executivo recebeu 39 emendas dos deputados.
Entre as prioridades para 2024 estão: recuperar e conservar as rodovias tocantinenses; estruturar e ampliar hospitais gerais e regionais; estruturar novas escolas de tempo integral; fomentar políticas de segurança pública; promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho; promover e estruturar políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; promover desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhorar a oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de Unidades Administrativas Integradas (PronTO).
“O Governo do Tocantins segue comprometido com a manutenção do equilíbrio fiscal, que é marca da nossa gestão. Também focamos na promoção do bem-estar do tocantinense, além da ampliação de investimentos em áreas importantes e na manutenção do excelente ambiente de negócios vigente hoje no nosso Tocantins”, ressaltou o governador do Estado, Wanderlei Barbosa.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, disse que vai cumprir o prazo e reunir com a comissão de finanças para discutir as diretrizes básicas, já que a LDO norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA).